Título: |
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DECRETO Nº 35.249 27/06/1995 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Da nova redaçao ao artigo 1º e altera os Anexos I e II do Decreto nº 33.394, de 14 de julho de 1993, incluindo na area que especifica a Rua Florencio de Abreu ate a Avenida Senador Queiroz. |
Publicação: |
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DOM 28/06/1995 p. 6-8 c. 3, todas |
Revogação: |
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Decreto nº 44.015/2003 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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Notas complem.: |
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- Lei nº 12.115/1996 - art. 78. Ficam mantidas as disposiçoes deste Decreto, observadas as disposiçoes da presente Lei.
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Indexação: |
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